direito

Onde há infância, deve haver futuro

A proteção integral da criança é um princípio fundamental previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a todas as crianças o direito ao convívio familiar e comunitário, à dignidade, ao respeito e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade. No Brasil,…