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ECA completa 20 anos
› 10/07/2010
O dia 13 de julho é especial no calendário da infância e adolescência. A data marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste ano, o ECA completa 20 anos de garantias de direito e de prioridade absoluta aos cidadãos com até 18 anos de idade.
O marco da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, é que ela passou a considerar todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral. Cabe ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garantir esses direitos.
O trabalho da Acridas está totalmente adequado à proposta do ECA. Desde sua criação, há quase 26 anos, a instituição procura manter e garantir os direitos de todos os meninos e meninas acolhidos. Com a promulgação do Estatuto, esta ideia passou a ser ainda mais clara. Entre os direitos garantidos pela Acridas estão: a convivência familiar e comunitária (Art. 19); saúde (Art. 7); educação, cultura, esporte e lazer (Art. 53), entre vários outros. Assim como o ECA, o que a Acridas pretende é transformar para melhor a realidade da infância e adolescência.